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Mandato tampão no condomínio: o que é, quando cabe e o que a lei (não) diz sobre o assunto
O Código Civil não regula o mandato tampão. Entenda o que acontece quando o síndico renuncia, é destituído ou falece antes do fim do mandato — e por que a convenção do condomínio é a peça-chave para evitar conflitos.
NBR 9050 e acessibilidade em condomínios: o que o síndico é obrigado a fazer — e o que pode custar caro ignorar
Tribunais têm condenado condomínios a pagar até R$ 10 mil por falta de acessibilidade. Entenda o que a NBR 9050 exige nas áreas comuns, por que prédios antigos não estão isentos e o que o síndico deve fazer agora.
Crianças em áreas comuns de condomínios: tragédias reais e o projeto de lei que pode mudar tudo
Três crianças morreram em áreas comuns de condomínios entre 2025 e 2026. O PL 4.309/2020 quer multar pais e síndicos — mas a responsabilidade já existe hoje. Entenda os casos e o que a lei propõe.
Carregador de Carro Elétrico no Condomínio: o que já é lei, o que está em discussão e o que muda para síndicos
SP, Alagoas e Paraíba já têm normas em vigor. Na Câmara, o PL 5716/2025 quer criar um marco nacional. Entenda o que cada regra determina, onde elas se diferenciam e o que o síndico precisa fazer agora.
Câmeras de Segurança Obrigatórias em Condomínios: O Que Muda com o PL 4204/2025
O PL 4204/2025 propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras em condomínios urbanos. Entenda o que o projeto exige, como a LGPD se aplica e o que síndicos e condôminos devem fazer agora.
Gás no Condomínio: Quem é Responsável pela Manutenção e o Que Diz a NBR 15526
A explosão no Stiep, em Salvador, reacendeu um debate urgente: quem é responsável pela manutenção das instalações de gás no condomínio? Entenda o que diz o Código Civil, a NBR 15526 e as consequências jurídicas da negligência.
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Resolução de Conflitos em Condomínios: Caminhos Jurídicos para a Harmonia Coletiva
Descubra os métodos jurídicos disponíveis para resolver conflitos em condomínios: mediação, arbitragem e ações judiciais. Entenda quando utilizar cada instrumento e como a assessoria especializada pode promover a harmonia coletiva.
Reforma do Código Civil 2025: O Que Muda para Seu Condomínio?
O PL 4/2025 traz mudanças estruturais para condomínios: personalidade jurídica facultativa, presunção de vedação ao Airbnb, expulsão de condôminos antissociais com controle judicial, multas aumentadas de 5x para 10x, e maior autonomia para assembleias. Entenda como essas alterações impactam moradores, síndicos e a gestão condominial.
Inadimplência Condominial - Consequências e Procedimentos de Cobrança
Saiba quais são as consequências legais da inadimplência no condomínio, os procedimentos de cobrança permitidos pela lei e como o condomínio pode se proteger de prejuízos financeiros.
Rateio Condominial - Como Calcular de Forma Justa
Entenda como funciona o cálculo do rateio condominial, quais despesas são incluídas e os critérios para uma divisão justa e proporcional entre os condôminos.
Deveres e Responsabilidades do Síndico - Guia Completo
Conheça as principais obrigações do síndico segundo o Código Civil, suas responsabilidades legais e os limites de sua atuação na administração do condomínio.
Áreas de Especialização
Conteúdo organizado para você encontrar exatamente o que precisa
Assembleias Condominiais
Tudo sobre assembleias, quóruns e deliberações
Cotas/Taxas Condominiais
Informações sobre rateio, inadimplência e cobranças
Legislação e Normas
Análise crítica de leis, normas e convenções condominiais. Entenda a legislação vigente, identifique conflitos normativos e saiba como aplicar corretamente as regras no seu condomínio.
Manutenção
Manutenção predial e conservação de áreas comuns
Resolução de Conflitos
Mediação e solução de disputas condominiais
Síndico
Deveres, responsabilidades e direitos do síndico
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